A prevenção da violência deve começar na primeira infância

Um mundo livre do medo e da violência, onde ninguém é deixado para trás, é a visão ambiciosa e inspiradora da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Nações Unidas, 2015). Esta agenda dá um impulso importante à realização do direito de cada criança de crescer em um ambiente seguro e acolhedor por meio de dois objetivos específicos: acabar com todas as formas de violência contra as crianças (Meta 16.2); e assegurar que todas as crianças tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-primária (Meta 4.2). Para acabar com a violência e trazer mudanças positivas para a vida das crianças é preciso começar a agir na primeira infância (Santos Pais, 2018).

Acabar com a violência na primeira infância é, antes de tudo, uma questão de direito da criança. O Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança emitiu uma Observação Geral sobre os direitos na primeira infância:

As crianças pequenas são detentoras de direitos. (…) Elas têm direito a medidas especiais de proteção, e (…) são especialmente vulneráveis aos danos causados por relacionamentos não confiáveis ou instáveis com pais e cuidadores, pelo fato de crescerem em extrema pobreza e privação, ou cercadas por conflitos e violência.

As crianças pequenas são menos capazes de evitar ou resistir [violência], menos capazes de compreender o que está acontecendo e menos capazes de buscar a proteção dos outros.

Existem evidências convincentes de que o trauma resultante da negligência e do abuso tem impactos negativos no desenvolvimento, incluindo, para as crianças mais novas, efeitos mensuráveis nos processos de maturação do cérebro. (Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 2005)

Um grande obstáculo para acabar com a violência contra as crianças é a percepção da primeira infância como um período de evolução para a vida adulta – quando só então elas se tornam seres humano com direitos intrínsecos. Essa percepção deve ser contestada! A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança reconhece a todas como portadoras de direitos que devem ser respeitados e protegidos, em vez de serem tratadas como se ainda não fossem pessoas.

Uma primeira infância livre de violência é importante: evidências científicas mostram como os primeiros mil dias da vida de uma criança são a base para o desenvolvimento futuro de uma pessoa. Nesse sentido, para que o potencial físico, intelectual e socioemocional das crianças seja ideal, elas precisam receber cuidados amorosos desde o início. A ciência mostra que o estresse na primeira infância, incluindo a exposição à violência, coloca em risco a saúde e a educação das crianças, com consequências mentais e fisiológicas negativas a longo prazo e que podem causar mudanças permanentes no cérebro em desenvolvimento, afetando a aquisição da linguagem, o funcionamento cognitivo e o autocontrole.

O Estudo das Nações Unidas sobre a violência contra as crianças destacou que a prevenção desse tipo de abuso ajudaria a resolver problemas sociais de longo prazo e que resultam em custos substanciais para a sociedade. Hoje, os avanços na neurociência nos ajudaram a aumentar nossa compreensão de como o desenvolvimento do cérebro nos primeiros anos de vida molda nosso comportamento futuro como adultos.

Estudos longitudinais mostram que as crianças expostas a maus-tratos estão mais propensas a serem vítimas de violência mais tarde na vida e a se tornarem agressoras. Assim, as crianças que sofrem violência em seus primeiros anos de vida têm maior probabilidade a usar a violência na idade adulta contra seus parceiros ou seus próprios filhos, e maior risco de se envolverem em comportamentos delituosos. Para romper esse ciclo vicioso é imperioso que toda criança viva livre de abuso e negligência.

Apesar de pôr em risco o desenvolvimento saudável das crianças e de ter um custo social e econômico, a violência segue muito presente na vida de muitas delas. Em 2016, a revista The Lancet estimou que 250 milhões de crianças menores de 5 anos, em países de baixa e média renda, corriam o risco de ficar abaixo de seu potencial ideal devido às adversidades que enfrentaram em seus primeiros anos de vida. Outro estudo, publicado no mesmo ano na Pediatrics, estimou que mais de um bilhão de crianças haviam sofrido alguma forma de violência no ano anterior (Hillis et al., 2016). O relatório de 2017 da UNICEF, ‘Um rosto familiar’, revelou que:

Três quartos das crianças de 2 a 4 anos em todo o mundo (cerca de 300 milhões) são regularmente submetidas a algum tipo de disciplina violenta (punição física e/ou agressão psicológica) pelos pais ou outros cuidadores em casa; e cerca de 6 em 10 (250 milhões) estão sujeitas a algum tipo de punição física.

Estes dados ressaltam a necessidade urgente de se promover uma melhor compreensão do efeito que tem a violência nas crianças pequenas e a importância de implantar medidas eficazes de prevenção e resposta.

Garantir a primeira infância como um período livre de violência é uma prioridade do meu mandato como Representante Especial, e aproveito todas as oportunidades para promover intervenções que obtiveram êxito. A prevenção eficaz requer que as crianças pequenas e suas famílias tenham acesso a serviços sociais de alta qualidade e proteção social que apoiem um ambiente familiar seguro e acolhedor. Programas parentais positivos e formas não violentas de disciplina infantil são fundamentais para ajudar os cuidadores em suas responsabilidades de educar as crianças, uma vez que oferecem alternativas ao castigo físico. Dados coletados pelo UNICEF (2010) mostram que a maioria dos pais não pensa que a disciplina violenta seja necessária para educar os filhos. Eu mesma testemunhei isso quando visitei recentemente um programa parental positivo em Phnom Penh: os pais sabiam instintivamente que usar a violência não é a melhor estratégia e estão ansiosos para aprender abordagens disciplinares não-violentas.

Os custos da falta de ações no enfrentamento da violência na primeira infância são altos. A experiência global mostra que é economicamente rentável a promoção de políticas integradas de desenvolvimento da primeira infância, que incluem intervenções para prevenir e eliminar a violência contra crianças pequenas.

Estima-se que tal violência custe à economia global mais de US$ 7 trilhões ao ano através de seu impacto direto nas crianças, famílias e sociedades, e na vida adulta das suas vítimas (Pereznieto et al., 2014).

No entanto, essa quantia enorme não inclui os custos resultantes de limitações impostas às crianças, impedindo-as de desfrutar de vidas plenas e saudáveis como membros produtivos da sociedade. Acabar com a violência contra crianças pequenas ajuda a desenvolver o capital humano sobre o qual o futuro da sociedade é construído, e reduz os custos de lidar com suas consequências posteriores.

Acabar com a violência na primeira infância requer o envolvimento total da sociedade e seu apoio à implantação de uma estratégia nacional abrangente com quatro pilares:

1. A proteção de crianças pequenas do abandono, do abuso e da exploração deve basear-se no fundamento normativo de uma proibição explícita, completa e legal de todas as formas de violência em todos os contextos. Hoje mais de 50 países promulgaram legislação específica que proíbe todas as manifestações de violência física, psicológica e sexual contra crianças em todos os contextos, incluindo castigos físicos nas escolas e em casa.
2. Uma abordagem transetorial integrada, forte e eficaz entre os setores da saúde, nutrição, educação e proteção social da criança é fundamental para garantir o desenvolvimento infantil saudável. A coordenação da prestação de serviços maximiza o alto retorno dos investimentos de iniciativas para a primeira infância, e evita os gastos com intervenções fragmentadas. Garantir a coerência na prestação de serviços requer uma instituição governamental de alto nível, que conheça as necessidades da primeira infância e seja responsável por prevenir e responder à violência contra as crianças. Tal instituição deve ser capaz de envolver múltiplos setores, garantir um financiamento adequado e realizar o monitoramento e a avaliação eficazes dos resultados. É fundamental fortalecer a capacidade dos profissionais para que detectem rapidamente a violência contra crianças pequenas e possam responder com agilidade, juntamente com a obrigação de relatar tais incidentes.
3. O apoio às famílias e cuidadores na educação infantil é essencial e deve incluir sistemas nacionais de proteção social e da criança, que melhorem a capacidade das famílias para criar um ambiente familiar acolhedor, garantir a segurança das crianças e prevenir qualquer risco de violência em suas vidas. O apoio às famílias também reduz o abandono infantil e o uso de locais de cuidados alternativos que não constituem ambientes acolhedores adequados para o desenvolvimento da primeira infância, em que a criança corre alto risco de negligência, maus-tratos e exploração por parte de funcionários sem treinamento adequado ou frustrados devido aos baixos salários. As Diretrizes da ONU para as modalidades alternativas de assistência infantil são uma ferramenta poderosa para ajudar os estados a cumprirem suas obrigações de garantir o direito de uma criança a uma vida familiar segura e sem violência (United Nations, 2010).
4. Fortalecer a pesquisa e o monitoramento de dados para medir o alcance da violência na primeira infância, compreender as atitudes e práticas dos pais e cuidadores, e ampliar as intervenções mais eficazes para o contexto local, são temas que permanecem indispensáveis para que se possa progredir na implementação em nível nacional.

Há fortes motivos para agir com urgência: o imperativo dos direitos da criança para acabar com todas as formas de violência infantil, as pesquisas documentando estratégias eficazes para pôr um fim a isso, as provas científicas mostrando a devastação que a violência pode causar no desenvolvimento das crianças pequenas e os enormes custos para a sociedade. As metas da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável para acabar com todas as formas de violência contra as crianças e garantir que todas elas tenham acesso a um desenvolvimento infantil de qualidade estão acelerando as ações em nível nacional destinadas a produzir mudanças positivas nas vidas das crianças. Já é tempo de acelerar os esforços para 2030 – as crianças merecem!

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